FLOWPRINT INOVA SIMPLES (I.S.), nome fantasia FlowPrint Innovations, inscrita no CNPJ sob o nº 57.681.221/0001-90, com sede na Rua Hélio de Almeida, s/n, Cidade Universitária, Rio de Janeiro/RJ, CEP 21941-614, doravante denominada "FlowPrint".
Contato: info@flowprint.io
Canal de privacidade e proteção de dados: info@flowprint.io
Produto: FlowStock, plataforma web de gestão de almoxarifado, inventário e estoque laboratorial.
PARTE I — TERMOS DE USO E LICENÇA
1. OBJETO E DEFINIÇÕES
1.1. Estes Termos regulam o acesso e a utilização do FlowStock, plataforma de software disponibilizada como serviço pela FlowPrint.
1.2. Para fins destes Termos:
a) "Cliente" significa a pessoa jurídica, instituição, laboratório, grupo de pesquisa, entidade ou profissional que contrata ou recebe autorização para utilização do FlowStock;
b) "Usuário" significa a pessoa natural autorizada pelo Cliente a acessar o FlowStock;
c) "Administrador" significa o Usuário ao qual o Cliente atribui permissões administrativas para gerenciamento de usuários, acessos e configurações;
d) "Dados do Cliente" significa informações, registros, documentos e demais conteúdos inseridos ou gerados pelo Cliente e por seus Usuários no FlowStock;
e) "Plano" significa o conjunto de funcionalidades, limites e condições comerciais contratadas;
f) "Proposta Comercial" significa o documento, orçamento, ordem de contratação ou instrumento equivalente que estabeleça preço, prazo, número de usuários, funcionalidades e demais condições específicas da contratação.
2. ACEITAÇÃO
2.1. Ao criar uma conta, selecionar a opção de aceite ou utilizar o FlowStock após a apresentação destes Termos, o Usuário declara que leu e aceitou os Termos de Uso e Licença e tomou ciência do Aviso de Privacidade.
2.2. Quando o aceite for realizado em nome de uma pessoa jurídica ou instituição, quem o realiza declara possuir autorização para praticar os atos de utilização da plataforma que lhe tenham sido atribuídos.
2.3. A criação de uma conta por empregado, aluno, pesquisador, bolsista, prestador ou outro Usuário não substitui eventual contrato, empenho, ordem de compra ou outro instrumento que deva ser celebrado por representante competente do Cliente.
2.4. Havendo Proposta Comercial, contrato específico ou Ordem de Contratação, suas disposições prevalecerão sobre estes Termos quanto a preço, prazo, quantidade de usuários, funcionalidades, nível de serviço e demais condições expressamente negociadas.
3. LICENÇA DE USO
3.1. Durante a vigência da contratação, a FlowPrint concede ao Cliente licença limitada, não exclusiva, não sublicenciável e intransferível para acessar e utilizar o FlowStock exclusivamente em suas atividades internas.
3.2. A licença estará sujeita aos limites do Plano contratado, incluindo, quando aplicável, quantidade de usuários, laboratórios, unidades, funcionalidades, armazenamento ou outras características comerciais.
3.3. É vedado ao Cliente ou ao Usuário:
a) sublicenciar, alugar, vender, revender ou disponibilizar comercialmente o FlowStock a terceiros sem autorização da FlowPrint;
b) compartilhar credenciais pessoais entre diferentes Usuários;
c) copiar, modificar, descompilar, desmontar, realizar engenharia reversa ou tentar obter o código-fonte da plataforma, ressalvadas hipóteses expressamente admitidas pela legislação;
d) contornar mecanismos de autenticação, segurança ou limitações do Plano;
e) utilizar ferramentas automatizadas para acesso abusivo, extração massiva ou interferência na plataforma;
f) realizar testes de intrusão, exploração de vulnerabilidades ou atividades equivalentes sem autorização prévia da FlowPrint;
g) transmitir código malicioso ou executar atividade capaz de prejudicar a plataforma ou outros usuários;
h) utilizar o FlowStock para finalidade ilícita ou que viole direitos de terceiros.
4. PROPRIEDADE INTELECTUAL
4.1. A FlowPrint permanece titular ou legítima licenciada dos direitos relativos ao FlowStock, incluindo software, interfaces, design, arquitetura, código, documentação, marcas, identidade visual, funcionalidades e demais ativos de propriedade intelectual relacionados à plataforma.
4.2. Estes Termos não transferem ao Cliente qualquer direito de propriedade sobre o FlowStock.
4.3. Os direitos sobre informações e conteúdos inseridos pelo Cliente permanecem com o Cliente ou seus respectivos titulares.
4.4. Sugestões e feedback fornecidos pelo Cliente poderão ser utilizados pela FlowPrint para desenvolvimento e melhoria de seus produtos, desde que não sejam divulgadas informações confidenciais nem Dados do Cliente de forma identificável.
5. CONTAS E CONTROLE DE ACESSO
5.1. Cada Usuário deverá utilizar credenciais próprias.
5.2. O Usuário é responsável pela confidencialidade de sua senha e demais mecanismos de autenticação.
5.3. O Cliente é responsável por:
a) determinar quem poderá acessar sua organização no FlowStock;
b) definir os níveis de permissão;
c) remover ou solicitar a remoção do acesso de pessoas que deixem de estar autorizadas;
d) manter atualizadas as informações de seus Usuários e Administradores.
5.4. Suspeitas de comprometimento de credenciais ou acesso não autorizado deverão ser comunicadas à FlowPrint pelo e-mail info@flowprint.io assim que razoavelmente possível.
5.5. A FlowPrint poderá bloquear preventivamente contas ou sessões quando identificar indícios razoáveis de comprometimento, fraude ou risco à segurança.
6. RESPONSABILIDADES DO CLIENTE
6.1. O Cliente é responsável:
a) pela origem, veracidade, atualização e legalidade das informações que insere na plataforma;
b) pelas permissões concedidas aos seus Usuários;
c) pela conferência física do estoque e inventário;
d) por seus procedimentos internos de armazenamento, movimentação e segurança;
e) pelo cumprimento das normas legais e regulatórias aplicáveis às substâncias, materiais e produtos que administra;
f) pelas decisões operacionais tomadas a partir dos registros inseridos na plataforma.
6.2. O FlowStock é uma ferramenta de apoio à gestão, organização e rastreabilidade de estoque.
6.3. O FlowStock não substitui inventários físicos, controles institucionais obrigatórios, procedimentos de segurança, documentos fiscais, livros oficiais, sistemas governamentais ou obrigações impostas por autoridades competentes.
6.4. Caso o Cliente utilize o FlowStock para acompanhar substâncias sujeitas a controle especial, compete ao Cliente determinar e cumprir os procedimentos, autorizações, registros e comunicações exigidos pelos órgãos responsáveis.
6.5. Salvo contratação específica, o FlowStock não deverá ser utilizado como único sistema de segurança ou controle em situação na qual uma falha ou indisponibilidade possa causar risco imediato à vida, à saúde ou à integridade física.
7. DADOS DO CLIENTE
7.1. O conteúdo operacional inserido pelo Cliente, incluindo informações de inventário, itens, quantidades, movimentações, locais e registros associados, permanece sob controle do Cliente.
7.2. Quando os Dados do Cliente envolverem dados pessoais, permanecem integralmente preservados os direitos dos respectivos titulares.
7.3. A FlowPrint poderá acessar ou tratar Dados do Cliente na medida necessária para:
a) disponibilizar o serviço;
b) processar operações solicitadas pelos Usuários;
c) prestar suporte técnico;
d) investigar falhas;
e) preservar segurança e integridade da plataforma;
f) cumprir obrigações legais;
g) exercer regularmente seus direitos.
7.4. A FlowPrint não vende Dados do Cliente nem dados pessoais de seus Usuários.
7.5. O Cliente poderá exportar os dados disponibilizados para exportação por meio das funcionalidades da plataforma ou mediante procedimento estabelecido pela FlowPrint.
8. CONFIDENCIALIDADE
8.1. A FlowPrint tratará como confidenciais os Dados do Cliente e informações não públicas às quais tenha acesso em razão da prestação do serviço.
8.2. O acesso interno será limitado às pessoas que necessitem das informações para executar suas atribuições.
8.3. Colaboradores e prestadores que tenham acesso a informações confidenciais deverão estar sujeitos a deveres compatíveis de confidencialidade.
8.4. Não serão consideradas confidenciais informações que:
a) sejam de domínio público sem violação destes Termos;
b) tenham sido legitimamente obtidas de terceiro;
c) tenham sido desenvolvidas independentemente;
d) precisem ser divulgadas para cumprimento de obrigação legal ou determinação de autoridade competente.
9. DISPONIBILIDADE, MANUTENÇÃO E ATUALIZAÇÕES
9.1. A FlowPrint empregará esforços comercialmente razoáveis para manter o FlowStock disponível e operacional.
9.2. O serviço poderá ficar temporariamente indisponível em razão de: a) manutenção; b) atualização; c) correção de vulnerabilidade; d) falha de infraestrutura; e) problema de conectividade; f) indisponibilidade de fornecedor; g) evento de força maior; h) medida necessária para preservação da segurança.
9.3. Sempre que razoavelmente possível, manutenções programadas com impacto relevante serão previamente comunicadas.
9.4. A FlowPrint poderá desenvolver, atualizar, substituir ou alterar funcionalidades do FlowStock.
9.5. Alterações que reduzam substancialmente funcionalidade essencial de Plano pago durante sua vigência serão comunicadas previamente quando razoavelmente possível.
9.6. Não existe compromisso específico de nível de serviço, disponibilidade mínima ou SLA, salvo quando expressamente estabelecido em Proposta Comercial ou contrato específico.
10. CONDIÇÕES COMERCIAIS
10.1. Preço, prazo, forma de pagamento, número de usuários e funcionalidades serão definidos na contratação aplicável.
10.2. A inadimplência poderá resultar na suspensão do acesso, observadas as condições comerciais contratadas e eventual comunicação aplicável.
10.3. Cancelamento, renovação e reajustes observarão a Proposta Comercial ou contrato aplicável.
10.4. Os documentos fiscais serão emitidos de acordo com a legislação aplicável.
11. SUSPENSÃO E ENCERRAMENTO
11.1. A FlowPrint poderá suspender total ou parcialmente uma conta em caso de: a) violação material destes Termos; b) inadimplência; c) risco relevante à segurança; d) utilização ilícita; e) fraude ou suspeita fundamentada de fraude; f) utilização que prejudique outros Clientes ou a infraestrutura.
11.2. Sempre que a natureza do caso permitir, o Cliente será comunicado e terá oportunidade razoável para sanar a irregularidade antes do encerramento definitivo.
11.3. O Cliente poderá cancelar sua contratação conforme as condições comerciais aplicáveis.
11.4. Após o encerramento, o Cliente terá 30 dias para realizar ou solicitar a exportação dos Dados do Cliente, salvo prazo diferente previsto em contrato.
11.5. Decorrido o prazo previsto no item anterior, a FlowPrint poderá excluir ou anonimizar os dados mantidos nos ambientes de produção, ressalvadas hipóteses de conservação permitidas ou exigidas pela legislação.
11.6. Cópias residuais poderão permanecer temporariamente em sistemas de backup até sua substituição de acordo com o ciclo técnico regular de backup, ficando indisponíveis para utilização ordinária.
11.7. Backups residuais não serão utilizados para novas finalidades.
12. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
12.1. Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a FlowPrint não responderá por danos indiretos, perda de oportunidade, lucros cessantes ou perdas decorrentes exclusivamente de: a) informação incorretamente inserida pelo Cliente; b) utilização inadequada da plataforma; c) compartilhamento indevido de credenciais; d) decisão tomada pelo Cliente sem conferência das informações pertinentes; e) falha de sistema ou serviço de terceiro fora do controle razoável da FlowPrint; f) caso fortuito ou força maior.
12.2. A FlowPrint responderá pelos danos diretos que comprovadamente causar nos limites definidos pela legislação aplicável.
12.3. Ressalvadas as responsabilidades que por lei não possam ser limitadas, a responsabilidade contratual agregada da FlowPrint relativa ao FlowStock ficará limitada ao valor efetivamente pago pelo Cliente pelo serviço nos 12 meses anteriores ao evento que originou a reclamação.
12.4. A limitação prevista nesta seção não será aplicada quando juridicamente vedada, inclusive em hipóteses de dolo, fraude ou responsabilidade inderrogável.
12.5. Nenhuma disposição destes Termos pretende excluir ou reduzir direitos assegurados por normas de ordem pública ou pela legislação consumerista quando ela for aplicável ao caso concreto.
13. FORÇA MAIOR
13.1. Nenhuma das partes será considerada inadimplente por atraso ou impossibilidade de cumprimento causada diretamente por evento imprevisível ou inevitável fora de seu controle razoável.
13.2. A parte afetada deverá adotar medidas razoáveis para reduzir os efeitos do evento e retomar suas obrigações.
14. ALTERAÇÕES DESTES TERMOS
14.1. A FlowPrint poderá atualizar estes Termos para refletir: a) alterações legais ou regulatórias; b) mudanças no funcionamento do produto; c) novos recursos; d) alterações de segurança; e) mudanças operacionais relevantes.
14.2. Alterações materiais serão comunicadas por meio da plataforma, e-mail ou outro canal adequado.
14.3. Quando necessário, poderá ser solicitado novo aceite.
14.4. A versão vigente e a respectiva data permanecerão disponíveis na página oficial do FlowStock.
15. COMUNICAÇÕES
15.1. Comunicações relacionadas ao FlowStock poderão ser encaminhadas: a) ao e-mail associado à conta; b) aos contatos administrativos cadastrados pelo Cliente; c) por meio da própria plataforma.
15.2. O Cliente é responsável por manter seus dados de contato atualizados.
16. LEGISLAÇÃO E FORO
16.1. Estes Termos são regidos pela legislação brasileira.
16.2. Nas relações empresariais em que não exista competência legal específica ou foro obrigatório diverso, fica eleito o foro da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.
16.3. Esta cláusula não afasta competências previstas obrigatoriamente em lei, inclusive aquelas eventualmente aplicáveis a entes públicos ou relações de consumo.
PARTE II — AVISO DE PRIVACIDADE
17. OBJETIVO
17.1. Este Aviso descreve como a FlowPrint trata dados pessoais relacionados à utilização do FlowStock, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018, o Marco Civil da Internet e a regulamentação aplicável.
18. CONTROLADOR E OPERADOR
18.1. A posição da FlowPrint como Controladora ou Operadora é determinada conforme cada operação de tratamento.
18.2. A FlowPrint atua como Controladora, em regra, em relação aos tratamentos necessários à sua própria operação, incluindo: a) cadastro de contas; b) autenticação; c) administração de usuários; d) segurança da plataforma; e) prevenção a fraude; f) suporte; g) relacionamento comercial; h) faturamento; i) cumprimento de obrigações legais; j) manutenção dos registros técnicos necessários à plataforma.
18.3. Quando o Cliente determinar a finalidade do tratamento de dados pessoais inseridos por ele no FlowStock e a FlowPrint realizar operações sobre esses dados em seu nome, a FlowPrint poderá atuar como Operadora.
18.4. Nessa situação, o Cliente será responsável por possuir fundamento jurídico adequado para o tratamento e por fornecer instruções lícitas à FlowPrint.
19. DADOS PESSOAIS TRATADOS
19.1. Dependendo da utilização do serviço, poderão ser tratados: a) nome; b) endereço de e-mail; c) laboratório, instituição ou empresa; d) função ou vínculo institucional; e) perfil e nível de acesso; f) identificadores da conta; g) registros de autenticação; h) endereço IP; i) data e hora de acesso; j) informações técnicas de sessão e dispositivo; k) ações realizadas dentro da plataforma; l) informações administrativas, contratuais e de cobrança, quando aplicáveis.
19.2. CPF, endereço residencial e outros identificadores adicionais não fazem parte necessariamente do cadastro operacional padrão e somente deverão ser tratados quando forem necessários para finalidade específica e legítima.
19.3. A FlowPrint poderá registrar qual Usuário realizou determinadas operações dentro do FlowStock, incluindo cadastro, entrada, retirada, transferência, ajuste, edição ou exclusão de itens.
19.4. Esses registros poderão ser disponibilizados ao Administrador do Cliente como parte das funcionalidades de auditoria e rastreabilidade do serviço.
20. DADOS INSERIDOS PELO CLIENTE
20.1. O Cliente poderá inserir informações relacionadas ao seu inventário, tais como: a) produtos; b) reagentes; c) substâncias; d) quantidades; e) lotes; f) validade; g) localização; h) movimentações; i) responsáveis; j) fornecedores; k) observações operacionais.
20.2. O Cliente deverá evitar inserir dados pessoais que não sejam necessários às finalidades de gestão do estoque.
20.3. O FlowStock não é projetado especificamente para armazenamento de dados pessoais sensíveis.
20.4. O Cliente não deverá inserir dados pessoais sensíveis em campos livres ou outras funcionalidades sem necessidade, base legal adequada e avaliação prévia da utilização.
21. FINALIDADES DO TRATAMENTO
21.1. Dados pessoais poderão ser tratados para: a) criar e administrar contas; b) autenticar Usuários; c) disponibilizar funcionalidades; d) administrar a relação contratual; e) prestar suporte; f) proteger contas e sistemas; g) detectar acesso indevido ou fraude; h) manter histórico e trilhas de auditoria; i) cumprir obrigações legais; j) exercer regularmente direitos; k) avaliar estabilidade, desempenho e utilização das funcionalidades; l) aperfeiçoar o serviço; m) enviar comunicações operacionais relacionadas ao FlowStock.
22. BASES LEGAIS
22.1. Dependendo da operação, a FlowPrint poderá realizar o tratamento com fundamento em: a) execução de contrato ou procedimentos relacionados ao contrato; b) cumprimento de obrigação legal ou regulatória; c) legítimo interesse, observados os direitos e legítimas expectativas dos titulares; d) exercício regular de direitos; e) consentimento, quando ele for efetivamente necessário para uma finalidade específica e facultativa.
22.2. A utilização do FlowStock não depende de consentimento genérico para todo tratamento de dados pessoais.
22.3. Quando a base legal for legítimo interesse, a FlowPrint limitará o tratamento aos dados necessários para as finalidades pertinentes e adotará medidas adequadas de transparência.
23. REGISTROS DE ACESSO E AUDITORIA
23.1. A FlowPrint manterá os registros de acesso à aplicação exigidos pela legislação aplicável.
23.2. Esses registros poderão conter, entre outras informações legalmente pertinentes, data e hora de acesso e endereço IP.
23.3. Os registros de acesso serão mantidos pelo prazo mínimo legal aplicável, atualmente de seis meses, em ambiente controlado e protegido.
23.4. O prazo poderá ser estendido quando houver obrigação legal, ordem judicial ou pedido de preservação realizado de acordo com a legislação.
23.5. O FlowStock também poderá manter trilhas internas de auditoria por prazo superior ao registro de acesso quando forem necessárias à prestação contratada, segurança, rastreabilidade, exercício regular de direitos ou obrigações do Cliente.
24. MÉTRICAS DE UTILIZAÇÃO
24.1. A FlowPrint poderá utilizar informações técnicas e métricas para avaliar: a) desempenho; b) estabilidade; c) falhas; d) segurança; e) utilização de funcionalidades; f) capacidade da infraestrutura; g) experiência de utilização.
24.2. Sempre que compatível com a finalidade pretendida, serão utilizadas informações agregadas, anonimizadas ou desidentificadas.
24.3. A FlowPrint não utiliza os dados do FlowStock para publicidade comportamental de terceiros.
25. COOKIES
25.1. O FlowStock poderá utilizar cookies e tecnologias equivalentes necessários para: a) autenticação; b) manutenção de sessão; c) segurança; d) funcionamento da aplicação.
25.2. Caso sejam introduzidos cookies ou mecanismos não essenciais para finalidades adicionais que exijam manifestação específica do titular, será disponibilizado mecanismo adequado de informação e escolha.
26. COMPARTILHAMENTO E FORNECEDORES
26.1. A FlowPrint não comercializa dados pessoais.
26.2. Informações poderão ser tratadas por fornecedores necessários à operação do FlowStock, incluindo, conforme a arquitetura utilizada: a) infraestrutura de nuvem; b) hospedagem; c) bancos de dados; d) armazenamento; e) autenticação; f) e-mail transacional; g) segurança; h) monitoramento técnico; i) processamento de pagamentos.
26.3. Esses fornecedores deverão receber somente as informações necessárias à execução de suas respectivas funções.
26.4. A FlowPrint buscará contratar fornecedores que ofereçam compromissos adequados de segurança, confidencialidade e proteção de dados.
26.5. Dados poderão ser disponibilizados a autoridades públicas quando houver obrigação legal, ordem judicial ou outra requisição válida nos termos da legislação.
27. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL
27.1. A utilização de determinados fornecedores tecnológicos poderá resultar em armazenamento ou tratamento de dados pessoais fora do Brasil.
27.2. Quando ocorrer transferência internacional de dados pessoais, a FlowPrint adotará um dos mecanismos admitidos pela LGPD e pela regulamentação da Agência Nacional de Proteção de Dados.
27.3. Quando aplicável, poderão ser utilizadas cláusulas-padrão contratuais aprovadas pela ANPD ou outro mecanismo legalmente admitido.
27.4. A FlowPrint disponibilizará aos titulares, nos casos exigidos pela regulamentação, informações sobre: a) finalidade da transferência; b) duração; c) categorias de dados envolvidas; d) países de destino; e) agentes envolvidos; f) responsabilidades aplicáveis; g) medidas de proteção; h) meios para exercício dos direitos do titular.
27.5. Informações atualizadas sobre subprocessadores e transferências internacionais poderão ser divulgadas em página específica vinculada ao Aviso de Privacidade.
28. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
28.1. A FlowPrint adota medidas técnicas e administrativas compatíveis com os riscos associados à operação da plataforma para proteger dados contra: a) acesso não autorizado; b) perda; c) destruição; d) alteração indevida; e) divulgação não autorizada; f) tratamento ilícito.
28.2. As medidas poderão compreender controles de acesso, segregação lógica, autenticação, registro de atividades, proteção das comunicações, procedimentos de backup, gerenciamento de permissões e práticas de segurança de desenvolvimento, conforme a arquitetura utilizada.
28.3. As medidas serão revistas de acordo com a evolução técnica da plataforma e com os riscos identificados.
28.4. Nenhum sistema conectado à internet pode oferecer garantia absoluta contra incidentes de segurança.
29. INCIDENTES DE SEGURANÇA
29.1. Incidentes envolvendo dados pessoais serão investigados e avaliados pela FlowPrint de acordo com sua natureza, impacto e risco aos titulares.
29.2. Quando a FlowPrint atuar como Controladora e um incidente puder acarretar risco ou dano relevante, serão realizadas as comunicações exigidas à Agência Nacional de Proteção de Dados e aos titulares afetados, observados os prazos legais e regulamentares aplicáveis.
29.3. Quando a FlowPrint atuar como Operadora em relação aos dados afetados, comunicará o respectivo Controlador sem demora injustificada e fornecerá as informações razoavelmente necessárias à avaliação do incidente.
29.4. A FlowPrint manterá registros dos incidentes de segurança envolvendo dados pessoais conforme exigido pela regulamentação aplicável.
30. RETENÇÃO E EXCLUSÃO
30.1. Os dados serão mantidos durante o período necessário às finalidades para as quais são tratados.
30.2. Dados necessários à operação da conta serão normalmente mantidos enquanto a contratação estiver ativa.
30.3. Após o encerramento da contratação, o Cliente terá 30 dias para realizar ou solicitar a exportação dos Dados do Cliente, salvo disposição contratual específica.
30.4. Após esse período, os dados poderão ser excluídos ou anonimizados dos ambientes ativos.
30.5. Cópias residuais poderão permanecer temporariamente em backups até serem substituídas segundo o ciclo técnico regular de backup.
30.6. Registros de acesso à aplicação serão mantidos por pelo menos seis meses ou por prazo superior quando legalmente exigido.
30.7. Documentos fiscais, registros contratuais, dados necessários ao exercício regular de direitos e informações cuja retenção seja exigida pela legislação poderão permanecer armazenados pelos respectivos prazos legais ou prescricionais.
30.8. Encerradas as finalidades e inexistindo fundamento para conservação, os dados serão eliminados ou anonimizados.
31. DIREITOS DOS TITULARES
31.1. Nos termos da LGPD e observadas as condições legais aplicáveis, o titular poderá solicitar: a) confirmação da existência de tratamento; b) acesso aos dados; c) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; d) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade; e) portabilidade, quando regulamentada e aplicável; f) informações sobre compartilhamentos; g) eliminação de dados tratados com consentimento, quando aplicável; h) informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências; i) revogação de consentimento, quando aplicável; j) oposição a tratamento realizado em desconformidade com a legislação; k) revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado, nas hipóteses previstas em lei; l) demais direitos previstos na legislação.
31.2. Solicitações poderão ser encaminhadas para info@flowprint.io.
31.3. A FlowPrint poderá solicitar informações razoavelmente necessárias para confirmar a identidade do solicitante e impedir acesso indevido aos dados.
31.4. Quando a solicitação estiver relacionada a dados para os quais determinado Cliente atue como Controlador e a FlowPrint apenas como Operadora, a FlowPrint poderá encaminhar a solicitação ao Cliente responsável ou orientar o titular a contatá-lo.
32. ENCARREGADO E CANAL DE PRIVACIDADE
32.1. A FlowPrint disponibiliza o endereço info@flowprint.io como canal para assuntos relacionados à privacidade e proteção de dados pessoais.
32.2. Caso seja formalmente designado Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, suas informações serão divulgadas pelos meios exigidos pela regulamentação aplicável.
33. CRIANÇAS E ADOLESCENTES
33.1. O FlowStock é desenvolvido para utilização profissional, acadêmica, institucional e empresarial e não é direcionado ao público infantil.
33.2. Caso uma instituição autorize acesso por adolescente ou outro titular sujeito a regime especial de proteção, compete ao Cliente avaliar e assegurar a existência das condições legais aplicáveis.
34. ALTERAÇÕES DO AVISO DE PRIVACIDADE
34.1. Este Aviso poderá ser atualizado em razão de: a) alterações legais; b) novas regulamentações; c) alterações da plataforma; d) adoção de novos fornecedores; e) mudanças relevantes nas operações de tratamento.
34.2. Alterações materiais serão comunicadas por meio adequado.
34.3. A versão vigente permanecerá disponível na plataforma ou no site oficial da FlowPrint.
35. CONTATO
FlowPrint Innovations — FLOWPRINT INOVA SIMPLES (I.S.) — CNPJ 57.681.221/0001-90 — Rio de Janeiro/RJ, Brasil. E-mail geral e canal de privacidade: info@flowprint.io. Site: flowprint.io.
REGISTRO ELETRÔNICO DO ACEITE
Ao aceitar estes Termos eletronicamente, a FlowPrint poderá registrar informações necessárias para demonstrar a manifestação de vontade e preservar a integridade do registro, incluindo: a) identificação da conta; b) versão dos Termos aceita; c) data e hora; d) endereço IP; e) informações técnicas necessárias à autenticação e comprovação do evento.
O aceite destes Termos constitui registro da manifestação contratual do Usuário. O aceite não constitui, por si só, consentimento genérico para todas as operações de tratamento de dados pessoais realizadas pela FlowPrint. Quando determinada operação depender especificamente de consentimento, ele será solicitado de forma própria, informada e destacada.